RECIPROCIDADE - Governo sanciona lei que autoriza o governo a prever medidas contra tarifas de outros países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade Econômica, que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países, especialmente o novo programa do governo norte americano . De fato, a assinatura da medida representa uma reação ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos, que atingirá as exportações do Brasil com uma tarifa-base de 10%. No último dia 2, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto é de autoria do Senado e busca proteger a economia nacional diante de ameaças de sanções dos EUA e também da União Europeia. Embora o projeto conceda ferramentas de "guerra tarifária", o texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática, como vem atuando o governo Lula. Segundo o texto, as contramedidas deverão, se possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos outros países, com a preocupação de diminuir o impacto das contramedidas na atividade econômica brasileira, evitando ônus e custos administrativos desproporcionais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.