Secretario especial de Previdência e Trabalho apresenta significativas iniciativas, uma delas a extinção do esocial
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial, que tem sido alvo de críticas pelo custo e complexidade, só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. De acordo com Marinho os investimentos em equipamentos.software e treinamento de pessoal, não serão perdidos, porque poderão ser implementados nos novos sistemas, cada um para o cumprimento de obrigações diferentes, um trabalhistas e outro para as tributárias e previdenciárias. "O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso", disse o secretário. O governo também pretende criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel, a previsão é que este novo modelo entre em teste já em setembro. Nas informações obrigatórias, segundo o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo a intenção é cortar quase pela metade as informações exigidas pelo atual sistema. Outra boa notícia é a desburocratização para abertura de pequena e micro empresa, o único ponto ainda não bem esclarecido é que inicialmente o único ente federado que perde arrecadação será os municípios já que não será mais exigido alvará de funcionamento. A medida provisória vale por 120 dias e será objeto de estudo pelo congresso.