LIVRE MAS NEM TANTO - Justiça do Rio de Janeiro libera da prisão o ex-vereador Gabriel Monteiro que a partir de agora terá que cumprir medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 34ª Vara Criminal do Rio, determinou a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, que deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. Ele estava preso desde novembro de 2022 após acusações de estupro contra uma estudante de 23 anos. A decisão atende a um pedido da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, Monteiro terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica, está impedido de contato com a vítima e deverá cumprir horário de recolhimento domiciliar. A decisão foi anunciada ontem (21), de acordo com o ministro Og Fernandes, "não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado". "O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares", disse o ministro durante a sessão. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu da Justiça o alvará de soltura do ex-vereador e confirmou os procedimentos para cumprir a decisão. Monteiro deixou de ser vereador do Rio de Janeiro em 2022, Em sessão na Câmara Municipal, dos 50 votos possíveis, 48 foram pela cassação, e dois foram contrários. Antes de ser vereador, ele era policial militar. De onde foi expulso por deserção, a decisão foi publicada no Boletim da PM em agosto de 2020. Gabriel era lotado no 34º BPM (Bangu) e faltou ao serviço para o qual foi escalado no dia 22 de julho daquele ano. O youtuber permaneceu até o dia 31 sem dar qualquer satisfação sobre seu paradeiro à corporação e completou mais de oito dias de ausência, o que configura o crime de deserção previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. Em 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar.