JUSTIÇA - STF suspende lei que permitia funcionamento de clubes de tiros próximo a escolas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu suspender a lei que permitia o funcionamento irrestrito dos clubes de tiro em Ribeirão Preto (SP). A decisão veio após uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a pedido da vereadora Duda Hidalgo, argumentando que a lei entrava em conflito com a legislação federal sobre armamentos e decretos do presidente Lula. A lei, proposta pelo vereador Isaac Antunes e aprovada no final de 2023, retirava restrições de horário de funcionamento e autorizava a instalação de clubes de tiro próximos a escolas. Essas restrições haviam sido estabelecidas por decreto no início de 2023, visando à segurança pública, controle da circulação de armas e proteção de menores de idade. Está é uma importante vitória da população ribeirão pretana. Não podemos permitir que leis flagrantemente ilegais façam parte de nossa cidade e coloquem em risco a segurança de todos que habitam aqui, especialmente nossas crianças, afirmou a vereadora. Com a suspensão, os clubes de tiro da região deverão retomar suas operações nos horários estabelecidos das 6h às 22h e não poderão funcionar a menos de 1 quilômetro de qualquer escola. Chega a ser irracional crianças na escola, ouvindo estampidos de disparos a todo tempo.