Governo quer liberar hidroelétricas, extração e garimpo em terras indígenas por meio de Projeto de Lei

No início de fevereiro, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas e pretende instalar 40 hidrelétricas, com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW) nos locais. Parece muito mais esses 28 mil MW equivaleria a pouco mais de um quarto (27,2%) da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.998 MW). Segundo especialistas, o custo benefício é ínfimo em razão a destruição das terras indígenas. Além disso o texto apresentado, vai além de somente instalação de hidrelétricas, ele pretende autorizar a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que autorizadas pelo Congres. Ocorre que a Constituição assegura aos índios a posse das terras que habitam tradicionalmente, independentemente de onde se localizem, não havendo espaço para contestações sobre a viabilidade ou conveniência da demarcação tal como foi feita. O que leva a crer que somente uma PEC seria competente para essa regulamentação.